LEGISLATIVO MUNICIPAL DE INHACORÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL QUE TRATA A LC N° 101/2000 no Art. 48, §1°, inciso I, e na CF Art. 58, §2º, inciso II.

EDITAL N.05 /2023

O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE INHACORÁ, através de seu presidente ROQUE CLAIRTO DA SILVA, nos termos que dispõe a LC nº 101/2000, no Art. 48, §1°, inciso I, e na CF Art. 58, §2º, inciso II, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública no dia  04 de dezembro de 2023, referente à apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentaria Anual  para o exercício de 2024, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, às 9:00 horas.

Ficam especialmente convidados: representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, Associações, Sindicatos, Universidades e Organizações Não-Governamentais.

Inhacorá, 24 de novembro de 2023.

ROQUE CLAIRTO DA SILVA

Presidente