O Município de Inhacorá torna público que foi editado o Decreto Executivo nº 3.124/26, de 13 de fevereiro de 2026, que fixa o prazo para pagamento das taxas de alvará referentes ao exercício de 2026, aplicável às empresas, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos devidamente registrados junto ao setor competente da municipalidade.

Fica estabelecido que o vencimento das taxas de alvará ocorrerá em 31 de março de 2026, entrando o referido decreto em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Inhacorá/RS, em 13 de fevereiro de 2026.