A Prefeitura Municipal de Inhacorá tornou público o Chamamento Público nº 001/2025, destinado à cessão de uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao Município, conforme previsto na Lei Municipal nº 791/2019 e na Lei Federal nº 14.133/2021. O objetivo é possibilitar a instalação e funcionamento de empresas que gerem emprego e renda para a população local e regional.
A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2025, às 9h, na Secretaria de Administração, localizada na Sede Administrativa da Prefeitura. Podem participar interessados que atendam às exigências do edital, desde que atuem em ramo compatível com o objeto do chamamento.
O imóvel disponibilizado é o Prédio 02, com área de 80 m², estrutura completa e estado de conservação regular. A cessão destina-se exclusivamente à instalação de empreendimentos que atendam ao projeto e às especificações técnicas constantes no edital.
O Chamamento Público estabelece regras detalhadas sobre participação, habilitação, vistoria obrigatória, apresentação de propostas, julgamento e condições contratuais. A seleção será definida pela maior oferta de geração de empregos, conforme critérios previstos.