INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHACORÁ/RS
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Os Vereadores reuniram-se ordinariamente na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Inhacorá, às 19:00h.
No expediente do dia foram baixados e votados os projetos de leis encaminhados pelo executivo, foi votado o projeto de decreto do legislativo e foi apresentada indicação requerida pelo vereador:
Os projetos de leis 14,17,18 do executivo foram baixados nas comissões permanentes pelas quais deverão ser analisados:
Projeto de Lei nº 014/2025, de 29 de agosto de 2025. “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências." o qual foi baixada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Projeto de Lei nº 17/2025, de 20 de outubro de 2025. “Altera a Lei Complementar Municipal nº 203A, de 29 de dezembro de 1997, para acrescentar o artigo 81-A, dispondo sobre a não incidência da Contribuição de Melhoria em obras custeadas por outros entes federados e dá outras providências." o qual foi baixada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 18/2025, de 23 de janeiro de 2025. “Institui política de valorização a servidores e colaboradores públicos do âmbito da Administração Pública do Município de Inhacorá, autoriza a aquisição e distribuição de presentes ou mimos em datas festivas e dá outras providencias." o qual foi baixada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Os Projetos de Leis nº 15,16 do Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05, foram submetidos a votação:
Projeto de Lei Executivo nº 15/2025, de 02 de outubro de 2025. “Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências", o qual estava baixada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 20/10/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.
Projeto de Lei Executivo nº 16/2025, de 07 de outubro de 2025. “Altera redação da LEI MUNICIPAL Nº 846/21, DE 22 DE JULHO DE 2021”, o qual estava baixada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 20/10/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 20 de outubro de 2025. “Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio nº 23.249, emitido pela Egregia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Sul no processo nº 000563-02.00/20.4, que decidiu pela aprovação das contas do gestor Everaldo Bueno Rolim, exercício de 2020, do Executivo Municipal”, o qual estava baixada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 20/10/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.
Foi apresentada a Indicação nº 47/2025, “Que Poder Executivo Municipal por meio da secretaria competente faça construção de um muro de contenção na calçada da Rua Ibanez Rolim a partir da Creche com o objetivo de evitar deslizamentos de terra”, de autoria do Vereador Daniel Rafael do Nascimento, a qual foi encaminhada conforme o Art.136 do Regimento Interno;
A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira, às 19:00 h.
