INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHACORÁ/RS
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Os Vereadores reuniram-se ordinariamente na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Inhacorá, às 19:00h.
No expediente do dia foram votados os projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo e Poder Legislativo, foi apresentada Indicação e Moção de Apoio.
Projeto de Lei nº 021/2025, de 28 de novembro de 2025. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inhacorá/RS para o exercício financeiro de 2026. O qual estava baixada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Os pareceres foram elaborados pelas comissões no dia 23/12/2025. O projeto foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade.
Projeto de Lei nº 023/2025, de 01 de dezembro de 2025. “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários e dá outras providencias.” o qual estava baixada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 22/12/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.
Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025 de 09 de dezembro de 2025. “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Inhacorá.” o qual estava baixada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 22/12/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.
Foi apresentada a Indicação nº 48/2025, “Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a instalação de armários individuais com chave nas escolas para os alunos guardarem seus materiais”, de autoria do Vereador Roque Clairto da Silva a qual foi encaminhada conforme o Art.135 e 136 do Regimento Interno;
Moção n° 03/2025, “Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul”, de autoria da Vereadora Bianca Leticia Pires Moreira Streit, que foi subscrita por todos os vereadores, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.
Informamos que após a ordem do dia, houve a votação para a nova Mesa Diretora do ano de 2026, a qual ficou composta da seguinte forma: Presidente: Rosane de Vargas Almeida; Vice-Presidente: Valtair José de Moura; 1º Secretário: Edelvan Cossetim da Silva; 2º Secretário: Roque Clairto da Silva. Logo após a eleição da Mesa, foram definidos os Líderes de Bancada.
Líderes de Bancada:
PP: Inês dos Santos Bueno; União Brasil: Maicon Djonatan Ecke da Rosa; PSB: Roque Clairto da Silva; PL: Bianca Leticia Pires Moreira Streit;
Outrossim, comunicamos que conforme o art. 3º, I, do Regimento Interno e art. 25, I, da Lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores estará em recesso do dia 1º de janeiro ao dia 16 de fevereiro de 2026.Acompanhe os trabalhos da Câmara pelo site: https://camarainhacora.atende.net/
