INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHACORÁ/RS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Os Vereadores reuniram-se ordinariamente na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Inhacorá, às 19:00h.

No expediente do dia foi votado os Projeto de Lei do Executivo 11,12, 13, apresentada a Indicação requerida pelo Vereador e realizada a eleição de novos membros da mesa diretora..

Projeto de Lei Executivo nº 11/2025, de 11 de agosto de 2025. “Institui como Área Especial de Interesse Social; autoriza o Poder Executivo a doar área de terra para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida FAR, FDS e FNHIS, e o Conselho Municipal de Habitação a fazer a seleção de entidade para execução do programa e dá outras providências." Foi analisada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, e foi aprovado através de parecer elaborado na data de 25/08/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Executivo nº 12/2025, de 18 de agosto de 2025. “Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Inhacorá/RS e dá outras providências."  Foi analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e foi aprovado através de parecer elaborado na data de 26/08/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos;

Projeto de Lei Executivo nº 13/2025, de 19 de agosto de 2025. “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMPEDE, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- FUMPEDE, e dá outras providências." Foi analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e foi aprovado através de parecer elaborado na data de 26/08/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos;

Foi apresentada a Indicação nº 36/2025, “Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, faça a construção de dois (2) quebra-molas em frente à propriedade do Sr. João Megiolaro, localizada no Rincão das Espora, bem como a instalação de placas de sinalização, visando orientar os motoristas que transitam pela estrada”, de autoria do Vereador Roque Clairto da Silva a qual foi encaminhada conforme o Art.135 e 136 do Regimento Interno;

 Na sessão foi realizada a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da Mesa Diretora, em razão da renúncia da então presidente.
Foram eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes vereadores: Maicon Djonatan Ecke da Rosa para Presidente e Edelvan Cossetim da Silva para Vice-Presidente.
Os demais membros da Mesa permaneceram inalterados: Primeiro Secretário Valtair José de Moura e Segunda Secretária Rosane de Vargas Almeida.                                                                                                                         

A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 18:30 h.

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