O Informativo do PIT (Programa de Integração Tributária) é um boletim que divulga ações e resultados relacionados ao incentivo à arrecadação do ICMS nos municípios. O PIT é um programa do Governo do Estado que busca fortalecer a arrecadação municipal por meio de iniciativas de conscientização fiscal e combate à sonegação.
No informativo, são apresentados temas como:
- Ações desenvolvidas para incentivar a emissão de notas fiscais;
- Pontuação do município no programa e impacto na arrecadação;
- Orientações para empresas e cidadãos sobre a importância do ICMS;
- Novidades e regulamentações sobre fiscalização e transparência.
O objetivo é incentivar a participação da população e dos comerciantes na arrecadação do ICMS, garantindo mais recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.