INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHACORÁ/RS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024

                                Os Vereadores reuniram-se ordinariamente na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Inhacorá, às 19h.

No expediente do dia foi analisada e baixada comissão a seguinte matéria: Projeto de Lei n.º 03/2024 do Executivo, que “Regulamenta a utilização de vagas destinada a idosos, bem como institui o cartão de estacionamento para Idoso-CEI, e dá outras providências”, o presente projeto foi baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Resolução n.º 01/2024 do Legislativo, “Dispõe sobre a alteração do capítulo VII do regimento interno, nos artigos 91 e 92, que trata da ata da sessão plenária na Câmara Municipal de Inhacorá”, o presente projeto foi baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em sequência foi apresentada a Indicação n.º 02/2024 “Que o Poder Legislativo Municipal analise a possibilidade de fazer a transmissão das sessões ordinária da Câmara de Vereadores de Inhacorá através da rádio comunitária Liberdade de Inhacorá” de autoria do Vereador Arnaldo Mariano de Oliveira, a qual foi encaminhada conforme o Art.136 do Regimento Interno; e a Indicação n.º 03/2024 “Que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade de colocar um quebra-molas na localidade de Rincão dos Câmara, na frente da residência do Sr. Noli da Silva Maria” de autoria do Vereador Arnaldo Mariano de Oliveira, a qual foi encaminhada conforme o Art.136 do Regimento Interno; O Projeto de Lei n.º 02/2024 do Executivo que “Institui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”, foi analisado na Comissão  de Constituição, Justiça e Redação”, o presente projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 22/04/2024; o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos. Comunicamos que a próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 19h.

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