PORTARIA 076/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHACORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
A Prefeitura Municipal de Inhacorá, por meio da Portaria nº 076/2025, publicada em 03 de fevereiro de 2025, instituiu e nomeou oficialmente a nova Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria Municipal de Saúde. A medida visa fortalecer as políticas públicas de Assistência Farmacêutica e aprimorar o uso racional de medicamentos no município.
A CFT será responsável por assessorar o Município na seleção de medicamentos do componente básico e especializado, bem como na definição de materiais médico-hospitalares necessários ao abastecimento da rede de saúde. Entre suas atribuições estão a elaboração da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), o apoio à padronização de medicamentos e o desenvolvimento de ações educativas voltadas ao uso seguro e racional de fármacos.
Composição da Comissão
A portaria designa os seguintes profissionais:
Presidente:
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Jaqueline Angélica de Oliveira (Farmacêutica)
Organizadora:
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Ediane Iracema Moro (Dentista)
Relatora:
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Marieli Lidiane Graupe (Nutricionista)
Membros:
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Drª Leidiane Brilhante Cabral Amaral (Médica)
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Josmeri Teresinha Machado dos Santos (Enfermeira)
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Jeferson Sidinei Moura da Silva (Psicólogo)
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Susana Raquel da Silva Janhh (Técnica de Enfermagem)
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Eliane Moura dos Santos da Veiga (Representante do Conselho Municipal de Saúde)
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Scheila Tatiana Rolim (Secretária Municipal de Saúde)
A Comissão também poderá convidar profissionais especialistas para contribuir em caráter ad hoc, sempre que necessário.
Funcionamento
A CFT possuirá reuniões ordinárias bimestrais, podendo haver convocações extraordinárias. As decisões serão tomadas por consenso ou, na ausência deste, por maioria simples. O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de recondução.
A nova portaria também revoga a Portaria nº 048/2023, atualizando a regulamentação referente ao funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica no município.
