PORTARIA 076/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHACORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Prefeitura de Inhacorá nomeia nova Comissão de Farmácia e Terapêutica para fortalecer as políticas de uso racional de medicamentos no município.
PUBLICADO EM 21/11/2025 - 08:52

   A Prefeitura Municipal de Inhacorá, por meio da Portaria nº 076/2025, publicada em 03 de fevereiro de 2025, instituiu e nomeou oficialmente a nova Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria Municipal de Saúde. A medida visa fortalecer as políticas públicas de Assistência Farmacêutica e aprimorar o uso racional de medicamentos no município.

   A CFT será responsável por assessorar o Município na seleção de medicamentos do componente básico e especializado, bem como na definição de materiais médico-hospitalares necessários ao abastecimento da rede de saúde. Entre suas atribuições estão a elaboração da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), o apoio à padronização de medicamentos e o desenvolvimento de ações educativas voltadas ao uso seguro e racional de fármacos.

Composição da Comissão

A portaria designa os seguintes profissionais:

Presidente:

  • Jaqueline Angélica de Oliveira (Farmacêutica)

Organizadora:

  • Ediane Iracema Moro (Dentista)

Relatora:

  • Marieli Lidiane Graupe (Nutricionista)

Membros:

  • Drª Leidiane Brilhante Cabral Amaral (Médica)

  • Josmeri Teresinha Machado dos Santos (Enfermeira)

  • Jeferson Sidinei Moura da Silva (Psicólogo)

  • Susana Raquel da Silva Janhh (Técnica de Enfermagem)

  • Eliane Moura dos Santos da Veiga (Representante do Conselho Municipal de Saúde)

  • Scheila Tatiana Rolim (Secretária Municipal de Saúde)

A Comissão também poderá convidar profissionais especialistas para contribuir em caráter ad hoc, sempre que necessário.

Funcionamento

A CFT possuirá reuniões ordinárias bimestrais, podendo haver convocações extraordinárias. As decisões serão tomadas por consenso ou, na ausência deste, por maioria simples. O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de recondução.

A nova portaria também revoga a Portaria nº 048/2023, atualizando a regulamentação referente ao funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica no município.

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