Transmissões das Sessões serão suspensas durante período eleitoral

A partir do dia 08 de julho de 2024, conforme prevê a Legislação Eleitoral, a Câmara de Vereadores irá suspender as transmissões das Sessões, bem como, notícias nas redes sociais e site oficial.

As medidas foram tomadas tendo como base na Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), entre outras legislações. Os Atos têm como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos eleitorais.

 A medida independe da vontade dos vereadores, o que determina é a Lei Federal que impõem um conjunto de regras com validade nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. As Sessões só voltarão a ser transmitidas nas redes sociais da Câmara depois do dia 06 de outubro de 2024.

As sessões que ocorrerem neste período serão gravadas e disponibilizadas no site após o período eleitoral

 As publicações obrigatórias não sofrerão alterações.

                                  Inhacorá-RS, 08 de julho de 2024.

MESA DIRETORA