1 – No que consiste o acesso às informações públicas? A Lei nº 12.527/2011 garante a todos os cidadãos o direito de acesso às informações públicas. Isso inclui contratos, convênios e demais atos administrativos. A legislação também exige que órgãos e entidades públicas, tanto da administração direta quanto indireta, mantenham sites oficiais com informações de interesse coletivo ou geral disponíveis na internet.
2 – Como acionar a Ouvidoria? A Ouvidoria pode ser acionada presencialmente na Prefeitura ou por meio do Formulário de Contato disponível no site.
3 – Como funciona o formulário de contato eletrônico? O Formulário de Contato (SIC) é um canal de comunicação direta com o cidadão. Por meio dele, é possível enviar dúvidas, sugestões, denúncias e demais manifestações à administração municipal.
4 – É preciso justificar um pedido de informação? Não. Qualquer cidadão pode solicitar informações pelo site ou presencialmente, sem a necessidade de justificativa. Após a solicitação, será gerado um número de protocolo, que permitirá o acompanhamento da resposta.
5 – Qual o horário de expediente da Prefeitura de Inhacorá? O horário de atendimento é das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Participe! Sua opinião é muito importante para nós. Contribua com críticas, sugestões, reclamações ou pedidos de informação pelo menu Ouvidoria no site da Prefeitura, ou pessoalmente na sede administrativa ou nas Secretarias Municipais. A participação ativa da comunidade é essencial para construirmos uma administração cada vez melhor.