INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHACORÁ/RS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

         Os Vereadores reuniram-se ordinariamente na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Inhacorá, às 19:00h.

No expediente do dia foram votados os projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 19/2025, de 03 de novembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público e por tempo determinado junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o ano letivo de 2026 e das outras providências", o qual foi baixada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 014/2025, de 29 de agosto de 2025. “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências." o qual estava baixada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 03/11/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.                                                                                                 

Projeto de Lei nº 17/2025, de 20 de outubro de 2025. “Altera a Lei Complementar Municipal nº 203A, de 29 de dezembro de 1997, para acrescentar o artigo 81-A, dispondo sobre a não incidência da Contribuição de Melhoria em obras custeadas por outros entes federados e dá outras providências." o qual estava baixada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 03/11/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.

A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, às 19:00 h.

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