INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHACORÁ/RS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

         Os Vereadores reuniram-se ordinariamente na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Inhacorá, às 19:00h.

No expediente do dia foram votados e baixados em comissões os projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 18/2025, de 20 de outubro de 2025. “Institui política de valorização a servidores e colaboradores públicos do âmbito da Administração Pública do Município de Inhacorá, autoriza a aquisição e distribuição de presentes ou mimos em datas festivas e dá outras providencias", o qual estava baixada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 25/11/2025, com a emenda modificativa nº 01/2025, a qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.                                                                                                 

Projeto de Lei nº 19/2025, de 03 de novembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público e por tempo determinado junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o ano letivo de 2026 e das outras providências", o qual estava baixada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto foi aprovado através de parecer elaborado na data de 24/11/2025, o qual foi submetido a votação do plenário que aprovou por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 20/2025, de 03 de novembro de 2025. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026." o qual foi baixada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 22/2025, de 11 de novembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a Lei Municipal nº 912/24 de 30 de outubro de 2024 e dá outras providências." o qual foi baixada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 10 de dezembro de 2025, terça-feira, às 19:00 h.

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