INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INHACORÁ/RS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

                                A Câmara reuniu-se ordinariamente na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Inhacorá, às 19h.

 No expediente do dia foram analisadas, baixadas e votadas as seguintes matérias: Cinco (5) Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º 12/2023 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inhacorá-RS para o exercício financeiro de 2024”, o qual estava baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, onde recebeu parecer favorável das Comissões, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos votos; Projeto de Lei n.º 13/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a Lei Municipal n.º 844 de 14 de julho de 2021 e dá outras providências”, o qual estava baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde recebeu parecer favorável da Comissão, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos votos; Projeto de Lei n.º 15/2023 “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários, e dá outras providências”, o qual estava baixado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, onde recebeu parecer favorável da Comissão, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos votos; Projeto de Lei n.º 16/2023 “Acresce parágrafo único no Art. 61 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 203-A de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências”, o qual estava baixado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, onde recebeu parecer favorável da Comissão, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos votos; Projeto de Lei n.º 17/2023 “Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências”, o qual estava baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde recebeu parecer favorável da Comissão, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos votos. Um (1) Projeto de Lei Legislativo: Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2023 “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Inhacorá”, o qual estava baixado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, onde recebeu parecer favorável da Comissão, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos votos.

Informamos que após a ordem do dia, houve a votação para a nova Mesa Diretora do ano de 2024, a qual ficou composta da seguinte forma: Presidente, Jovelina Belter dos Santos; Vice-Presidente, Jeferson Sedinei Moura da Silva; 1º Secretário, Roque Clairto da Silva; 2º Secretária, Inês dos Santos Bueno. Logo após a eleição da Mesa, foram definidos os Líderes de Bancada e os membros das Comissões Permanentes, que ficaram constituídos conforme segue:

Líderes de Bancada:

PSD: Jeferson Sedinei Moura da Silva; União Brasil: Elésio Roberto da Silva; PSB: Roque Clairto da Silva; PP: Inês dos Santos Bueno; PRD: Veranice Santos; PL: Daniel Bertoldo Streit.

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:

Presidente: Elésio Roberto da Silva; Relator: Roque Clairto da Silva; Secretário: Edelvan Cossetim da Silva; Suplente: Inês dos Santos Bueno

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Presidente: Edelvan Cossetim da Silva; Relator: Jeferson Sedinei Moura; Secretária: Inês dos Santos Bueno; Suplente: Roque Clairto da Silva

                 Outrossim, comunicamos que conforme o art. 3º, I, do Regimento Interno e art. 25, I, da Lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores estará em recesso do dia 1º de janeiro ao dia 15 de fevereiro de 2024.